Privatizações no Brasil: interesses econômicos e a disputa entre soberania e imperialismo

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo foi marcada por protestos contra a privatização da Sabesp nesta segunda-feira (04). – Elineudo Meira

Ineficiência, custo elevado aos cofres públicos, corrupção, preços acima dos praticados pelo mercado. Estes são apenas alguns dos argumentos defendidos por setores favoráveis à privatização de empresas estatais, e que sempre vêm à tona quando se inicia um novo debate de desestatização de alguma empresa pública.

E não está sendo diferente agora, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do projeto de lei (PL) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), considerada uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo.

Porém, todo o debate em torno desta disputa nos leva a algumas questões: qual o papel que as empresas estatais cumprem na dinâmica da economia brasileira? Quais as disputas e os interesses em torno da privatização dessas empresas?

Estas são justamente algumas perguntas que o artigo A privatização das empresas estatais brasileiras (2015 – 2019) pretende responder. Escrito pelas pesquisadoras Mariana Davi Ferreira, Nataly Santiago Guilmo e Walisson Rodrigues de Almeida, o texto faz parte do edital aberto pelo escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, em que premiou alguns trabalhos com o objetivo de incentivar a produção de pesquisas sobre as mudanças na economia e política mundial.

As pesquisadoras mapearam os diferentes ‘ciclos de privatizações de estatais’ brasileiras desde a década de 1980, com foco nos processos de privatizações que ocorreram entre 2015 e 2019. Para isso, foi estudado o processo de 14 empresas privatizadas neste período, com aprofundamento nas estatais com atuação nacional, como BR Distribuidora, Eletrobras, Liquigás e Transportadora Associada de Gás (Tag). Nestes quatro anos analisados, 24,56% das 57 estatais que apareceram na lista das 500 maiores empresas do país foram privatizadas.

O recorte temporal foi delimitado por dois motivos, afirmam as pesquisadoras: primeiro, porque a partir de 2020, a IBMEC passou a realizar o levantamento dos dados da publicação e não apresentou mais a origem do controle acionário das empresas (uma informação fundamental para os objetivos da pesquisa); o segundo seria para compreender como a crise política e econômica, com o golpe e a operação Lava Jato, resultaram em uma nova ofensiva de privatizações.

Neste sentido, o trabalho identifica a relação entre os processos de desmonte das estatais sob um contexto de atualização da dominação imperialista e implementação de um projeto neoliberal, com apoio do grande capital nativo e internacional.

Elas afirmam que as empresas públicas passaram a significar uma forte concorrência para o grande capital privado, sobretudo o internacional, e que a entrada no mercado nacional por meio das privatizações é vantajosa ao capital externo, uma vez que na maioria dos casos a estrutura administrativa, o mercado consumidor e a infraestrutura necessária já estão garantidos.

Porém, o que estaria em jogo não seria apenas o fator econômico. Segundo a pesquisa, este ponto está atrelado à defesa ideológica de um projeto neoliberal e a um projeto de controle imperialista, ao minar e limitar o controle estatal de riquezas nacionais estratégicas para o desenvolvimento capitalista na periferia. Com isso, ao privatizar setores estratégicos da economia, o Estado brasileiro, no caso, perde margem de manobra na definição de políticas para construção dessas empresas. O capital estrangeiro passa a ter uma maior influência na política econômica e na condução política do país, aprofundando a vulnerabilidade externa.

Ao concluírem o estudo, a pesquisa aponta que, ao contrário do discurso hegemônico da grande mídia, a privatização não é uma opção técnica, necessária ou uma escolha neutra. Um projeto privatista está relacionado a interesses políticos e econômicos de diferentes frações da burguesia e do imperialismo.

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