“Estamos em face de um desafio cuja grandeza só é percebida por aqueles que têm intuição das potencialidades deste imenso país.” – Celso Furtado em ‘O futuro como opção’

 

Por Cristiane Ganaka*

 

No final do mês de janeiro deste ano, o Governo Federal lançou uma nova política para o processo de reindustrialização do país, denominada de Nova Indústria Brasil (NIB). Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026, visando o crescimento sustentável e com inovação da indústria nacional. A proposta apresentada prevê seis missões com objetivo de fortalecer a indústria nacional até 2033, ao englobar cadeias agroindustriais, da indústria da saúde, de infraestrutura, transformação digital, transição energética e soberania nacional.

Neste sentido, este artigo tem como objetivo apresentar um panorama desta nova política de industrialização lançada no último 22 de janeiro de 2024. O texto inicia com uma breve digressão no histórico de políticas industriais brasileiras, com a finalidade de localizar a argumentação e auxiliar em uma primeira avaliação política sobre o programa, além de trazer algumas impressões e destaques que subsidiam o debate sobre o tema.

 

Breve histórico da industrialização no Brasil

A industrialização brasileira, iniciada no final do século XIX, se desenvolveu de maneira incipiente nas primeiras décadas do século XX. Até 1930, a economia brasileira era caracterizada por um mercado interno em expansão devido ao crescimento populacional. A estrutura produtiva no Brasil era predominantemente agropecuária, já que a indústria de transformação, que compreendia basicamente a fabricação de bens de consumo não duráveis (vestuário e alimentos), respondia por apenas 17% do Produto Interno Bruto (PIB), e a atividade de mineração era inexpressiva. Portanto, a pauta agroexportadora determinava o nível de atividade da economia brasileira, e os investimentos estrangeiros se concentravam na infraestrutura – energia e transporte (GUIMARÃES et al, 2018). As medidas por parte do governo para a indústria eram apenas pontuais. Assim, o setor industrial se desenvolvia por meio de medidas específicas isoladas, pela expansão do setor exportador e pelo próprio crescimento do mercado interno nacional com a abolição da mão de obra escrava e por choques externos, que possibilitaram a internalização produtiva de alguns bens consumidos no país.

Entre 1940 e 1980, no entanto, as políticas industriais passam a exibir uma continuidade entre si, passando apenas por ajustes específicos e integração de novos elementos para se adequar a cada contexto. Mas no geral, elas mantêm sua essência e instrumentos ao longo destes 40 anos, com maior ou menor intervenção estatal.

O Estado brasileiro desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do setor produtivo ao longo deste período; alguns momentos são exemplos destacados dessa experiência de industrialização, como os governos de Getúlio Vargas (1937-1945; 1951-1954), o Plano de Metas (1956-1961) e o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), entre 1975 e 1979. O objetivo deste processo era fomentar a criação, consolidação e diversificação de diversos segmentos industriais, resultando na formação de uma indústria diversificada e complexa. A política macroeconômica e a estratégia de desenvolvimento industrial estavam alinhadas e complementares dentro de um mesmo plano nacional. Em termos gerais, essa foi a trajetória de um setor industrial que, até o início dos anos de 1980, registrou um dos maiores crescimentos em todo o mundo, atingindo uma taxa anual de 8,4% (IEDI, 1998).

Um exemplo deste boom é o setor manufatureiro, que representava menos de 20% do PIB nos anos 1940. Em meados da década de 1980, a participação na produção nacional deste setor alcançou a marca de mais de 35%, período que se iniciou sucessivas perdas do setor industrial no PIB brasileiro. Em suma, o processo de industrialização experimentado pelo Brasil durante o século XX contou com a ampla participação do Estado, responsável por organizar os investimentos dos outros capitais (estrangeiro e privado nacional), por ser o principal financiador e atuar diretamente na produção – principalmente naqueles setores que não eram de interesse do capital privado – além de direcionar a política econômica e adotar diversas medidas, como financiamento público, criação de estatais, tarifas alfandegárias e atração de investimento estrangeiro direto, entre outros instrumentos (GUIMARÃES et al, 2018). 

Já os anos de 1990 marcam uma descontinuidade substancial em relação ao ocorrido anteriormente. Ao contrastar com as décadas anteriores, a nova abordagem, denominada Política Industrial e de Comércio Exterior (Pice), deslocou seu foco da construção de uma estrutura industrial verticalmente integrada, e da expansão da capacidade produtiva, para o aumento da eficiência e da competitividade. Seus objetivos prioritários incluíam o crescimento da produtividade, a redução de custos, a melhoria da qualidade dos produtos e a transferência desses ganhos para o consumidor (GUIMARÃES et al, 2018).

As medidas implementadas tinham o objetivo de aumentar a competição enfrentada pelos empresários brasileiros, incluindo a abertura às importações, investimento estrangeiro, mudanças na legislação de controle de mercado e proteção ao consumidor, o fim dos controles de preços e, simultaneamente, medidas de apoio ao desenvolvimento tecnológico, como melhorias na qualidade e produtividade por meio de créditos, incentivos fiscais e coordenação de ações. Essa opção neoliberal pressupunha que os empresários respondessem de maneira altamente inovadora e agressiva ao desafio apresentado pelo novo ambiente. Além disso, a liberalização comercial também constituiu uma precondição para a política de estabilização de preços implementada pelo Plano Real. Porém, a nova política industrial não conseguiu alavancar o setor, e a abertura comercial impactou significativamente a indústria a partir dos anos 1990 (GUIMARÃES et al, 2018).

Com o foco na estabilização da economia, a política industrial não apenas ficou subordinada às políticas macroeconômicas, mas também deixou de ser reconhecida como válida pela política econômica. As medidas de apoio ao desenvolvimento industrial tiveram pouca eficácia pela falta de instrumentos adequados e pela ausência da organização necessária por parte do governo (IEDI, 1998). Além disso, políticas neoliberais, como a abertura econômica e o processo de privatizações, jogaram contra a atividade industrial. A rapidez com que essas medidas avançaram fizeram alguns setores desaparecerem, já que não estavam preparados para enfrentar a concorrência internacional, o que levou a uma maior especialização do parque produtivo. De fato, houve um retrocesso significativo da indústria no PIB do Brasil, e esse declínio teve início antes da abertura e da implementação das políticas dos anos 1990. A queda da participação da indústria começou já nos anos 1980, aprofundado ainda mais com as políticas neoliberais adotadas na década seguinte. Dessa forma, assistimos o peso da indústria de transformação cair de 32,1% do PIB, em 1986, para 19,7% em 1998. Esse declínio é muito expressivo, sobretudo ao considerar o curto período em que isso ocorreu (IEDI, 2005).

A mudança de governo em 2003, com a vitória eleitoral de Lula na presidência do país, marcou o início de um período de 13 anos de uma nova  direção política e da volta da agenda de desenvolvimento no país. O Plano Plurianual (PPA) se tornou uma peça chave para orientar as políticas que viriam nos anos seguintes. Diferente da gestão anterior, o novo governo enfatizou a necessidade de uma política industrial ativa. Foram três políticas industriais lançadas durante esse período: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) de 2004; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em 2008; e o Plano Brasil Maior (PBM), anunciado em 2011 (MACHADO, 2019).

A PITCE consistia em três eixos articulados: ações horizontais abrangendo inovação, desenvolvimento tecnológico, inserção externa, modernização industrial, melhoria do ambiente institucional e ampliação da capacidade e escala produtivas; opções estratégicas, como semicondutores, software, bens de capital e fármacos e medicamentos; e atividades portadoras de futuro, envolvendo biotecnologia, nanotecnologia, biomassa, energias renováveis e atividades relacionadas ao Protocolo de Quioto (MACHADO, 2019).

A PDP também incluía ações horizontais que gerassem externalidades positivas para toda a estrutura produtiva, como desoneração tributária do investimento, aumento de recursos e redução do custo do financiamento para investimento fixo, ampliação de recursos para inovação, melhorias no ambiente jurídico e na legislação de comércio internacional. Além disso, assim como a PITCE, este plano contemplava o aspecto setorial com pelo menos 25 setores, divididos em três grandes grupos e programas (MACHADO, 2019).

O PBM, como nas políticas anteriores, continha tanto ações horizontais quanto setoriais. Na dimensão horizontal, os temas prioritários incluíam comércio exterior, incentivo ao investimento e a inovação, formação e qualificação profissional, produção sustentável, competitividade de pequenos negócios, desenvolvimento regional e bem-estar do consumidor. Além do mais, a dimensão setorial foi dividida em cinco grandes blocos com dimensão estruturante e diretrizes (MACHADO, 2019).

O conjunto de políticas industriais promovidas a partir de 2004 guardam similaridades. Além de ter logrado reintroduzir o tema na agenda pública após décadas de resistência, a ênfase em inovação e competitividade foi uma constante, pelo menos formalmente. Diagnósticos foram elaborados, diretrizes e metas foram formalizadas e vários órgãos foram mobilizados. Outro aspecto positivo foram as contrapartidas exigidas para acessar os programas, tanto em relação à geração de emprego quanto ao investimento em inovação. Vale também destacar o papel fundamental que cumpriu a Petrobras neste período, ao garantir as condicionalidades de conteúdo local e preferência nas compras governamentais, dois instrumentos essenciais para desenvolver os elos da cadeia produtiva. No entanto, surgiram diversos percalços, incluindo a predominância da política de estabilização macroeconômica sobre as políticas industriais, que nunca foram verdadeiramente prioritárias. Além disso, houve críticas quanto à vagueza das diretrizes e metas, bem como às dificuldades de comando e coordenação dos vários instrumentos e órgãos envolvidos nessas políticas (MACHADO, 2019).

Ao olhar o aspecto setorial, notamos a cada nova política um aumento dos números de setores abarcados. A PITCE foi considerada como tendo um desenho mais moderno, concentrando-se no desenvolvimento de poucos setores que apresentavam fortes sinergias e interconexões com outros segmentos da economia; todos eles faziam parte da fronteira tecnológica. Isso facilitaria a difusão de tecnologias e inovações, resultando em uma melhoria geral da eficiência econômica. A diversificação de setores é um sinal que o governo cedeu ao lobby empresarial, indicando uma perda de foco (MACHADO, 2019).

Os governos do PT, portanto, tiveram o mérito de reinserir as políticas industriais na agenda pública, recolocando novamente o setor como vetor de desenvolvimento. Além disso, criaram uma gama de instrumentos e constituíram importantes espaços tripartites – CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) — na busca de conceber e implementar a política industrial de forma mais participativa. Porém, tais medidas não foram suficientes para resolver o atraso do setor após mais de 20 anos de ausência de uma política industrial, nem para avançar em segmentos da fronteira tecnológica. Com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, houve novamente uma reorientação neoliberal na política econômica. A participação da indústria no PIB a preços correntes atingiu a marca de 17,8% em 2004, e chegou a menor participação da série histórica em 2020, com apenas 11,2% (IBRE, 2022).

 

Nova Indústria Brasil

Antes de apresentar a Nova Indústria Brasil (NIB), cabe ressaltar que ela foi elaborada por meio de oficinas de escuta e debates nos Grupos de Trabalhos (GTs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), instância tripartite vinculada à Presidência da República e presidido pelo MDIC, recriado em 2023 após 8 anos desativado. O colegiado do CNDI é composto por 20 ministérios, além do BNDES, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil – sendo 16 entidades empresariais, 3 centrais sindicais (CUT, Força e UGT) mais a Embraer e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), órgão de pesquisa ligado ao patronal (BRASIL, 2023). Assim como as políticas industriais do início do século XXI, a NIB está contemplada entre as prioridades do PPA 2024-2027, já aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. O objetivo central deste plano é

Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, com melhoria do ambiente de negócios e aumento da participação econômica internacional qualificada do país, com vistas ao desenvolvimento econômico e social, a promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais (Agência gov, 2023).

A NIB é a política de industrialização que será implementada nos próximos 10 anos, ou seja, até 2033. Em seu lançamento foi apresentado o Plano de Ação 2024-2026. A política parte de três premissas: que o fortalecimento da indústria brasileira é chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil, dos pontos de vista social, econômico e ambiental; que o Brasil passou a enfrentar um processo de desindustrialização precoce e acelerado a partir dos anos de 1980, com reprimarização da estrutura produtiva, o encurtamento e fragilização dos elos das cadeias produtivas e a concentração das exportações em produtos de baixa complexidade tecnológica; e que tem como objetivo estimular o progresso técnico e, consequentemente, a produtividade e competitividade nacionais, gerando empregos de qualidade, aproveitando melhor as vantagens competitivas do país, além de reposicionar o Brasil no comércio internacional (BRASIL, 2024a).

Outro destaque é que a política é orientada por 6 missões que pretendem estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, direcionar o investimento e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro e melhorar a vida do povo. São elas:

Fonte: Mdic-Brasil, 2024c.

 

Cada missão tem objetivos específicos que procuram conferir foco à política industrial, complementaridade entre as missões e articulação interna e metas aspiracionais são um referencial para direcionar os esforços a serem atingidos até 2033. Já a governança da NIB se dá por meio do Conselho, do Plano de Ação com duração até 2026 e de seus GTs. Também está no escopo ferramentas de monitoramento e avaliação para aferição do alcance das metas para a calibragem da política com ampliações ou descontinuação de ações.

 

Fonte: Plano de Ação 2024 – 2026, Brasil, 2024a.

 

As seis missões da NIB se articulam em um conjunto de princípios transversais a todas as ações de desenvolvimento industrial. Os princípios orientam a elaboração das agendas de missões específicas, dialogando com cada objetivo.

 

Fonte: Plano de Ação 2024 – 2026, Brasil, 2024a.

 

A NIB será apoiada por instrumentos financeiros e não financeiros articulados, sendo categorizados em três grupos. Os estímulos do Estado brasileiro ao investimento produtivo foi determinado por meio de extensas consultas com a sociedade civil, o setor produtivo e a academia, além de serem embasados em experiências nacionais e internacionais de política industrial.

 

Fonte: Plano de Ação 2024 – 2026, Brasil, 2024a.

Ainda dentro dos instrumentos, vale destacar a importância das obras públicas de infraestrutura devido ao impacto sobre o desenvolvimento regional, a integração nacional e com os países vizinhos, o que possibilita promover acesso a novos mercados.

Quanto aos recursos, o BNDES disponibilizará R$ 300 bilhões para o setor industrial até 2026,  sendo R$ 271 bilhões para crédito; R$ 21 bilhões de recursos não reembolsáveis e R$ 8 bilhões para investimentos na Bolsa de Valores. Desse total, R$ 77,5 bilhões (28%) já foram aprovados em 2023. Os recursos estão organizados em quatros eixos: Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bilhões); Indústria Mais Verde (R$ 12 bilhões); Indústria Mais Exportadora, (R$ 40 bilhões) e Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bilhões). Todo este montante será gerido pelo BNDES (cabe destacar que o BNDES ganhou destaque nas políticas industriais brasileiras a partir da PDP, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – Embrapii). Além disso está previsto:

Fonte: Agencia Brasil, 2024.

 

A disponibilização dos recursos ainda depende de regulamentações, e sua efetivação também depende dos interesses das empresas em aderir a política por meio de projetos de financiamentos a serem submetidos ao BNDES, Finep e Embrapii. A iniciativa visa estimular a participação ativa do setor privado na implementação da proposta (DIEESE, 2023).

Por fim, o plano de ação ainda será submetido ao CNDI para aprovação e deliberação. No entanto, no próprio plano apresentado já foi sinalizado que, embora sejam relevantes, esses instrumentos não representam os únicos disponíveis para alcançar as metas e as missões. Outras ações e ferramentas específicas são necessárias, as quais devem ser desenvolvidas por meio de políticas públicas voltadas para o aprofundamento da produção e a consecução das metas aspiracionais. Além disso, no decorrer de 2024, as atividades de coordenação do CNDI concentraram-se em destacar os objetivos específicos, os principais setores de desenvolvimento industrial, as linhas de crédito e subvenção prioritárias para os primeiros anos da política, além de coordenar alguns instrumentos que exigem ações de curto prazo.

 

Pontos para reflexão 

  • É um avanço a retomada da política industrial dentro de um horizonte de desenvolvimento que busca alcançar a fronteira tecnológica. A mesma deve dar conta de sanar os gargalos do passado, mas também olhar para o futuro, dado o momento de transição em que vivemos, e construir os caminhos de desenvolvimento e superação das desigualdades.
  • A sub-representação da classe trabalhadora. Há desproporcionalidade entre entidades patronais e sindicais na elaboração da política; essa disparidade também é vista no conjunto de parcerias a serem executadas em conjunto com o Sistema S, como destacadas nas falas durante o lançamento do programa. O governo continua privilegiando a burguesia nacional e subordinada ao interesse internacional, seja pela desigualdade de representação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial ou pelos parceiros que pretendem construir esta política, como o Sebrae e o Senac. Ademais, os trabalhadores que não são da indústria não estão contemplados na discussão, sendo que a política tem impactos em outros segmentos. Assim como não apenas ministérios ligados à pasta da economia tem assento no conselho, outras frações da classe trabalhadora deveriam ser representadas. Além disso, o DIEESE acompanha as discussões e faz parte de GTs do CNDI como assessoria das centrais, mas não de forma oficial como o IEDI.
  • Apesar do esforço, pontuado ao longo do Plano de Ação e da elaboração pelas oficinas dentro dos GTs, ainda se faz necessário ampliar o debate da política industrial para outros grupos e para o conjunto da sociedade brasileira como um todo.
  • Reestabelecer uma política industrial de 10 anos é reconhecer que a inovação envolve riscos, altos custos e deve ser pensada em um horizonte temporal mais longo. Porém, vivemos um momento de transição da estrutura produtiva que se apresenta com oportunidade, mas também como desafio. Momentos de transição são instáveis; então, como garantir o andamento de uma política em um mundo em ebulição?
  • Ademais, a organização da política por missões é um passo adiante das políticas petistas anteriores, sem contar que a proposta está alinhada ao Projeto Brasil Popular e ao Plano Indústria 10+ do Macrossetor da Indústria da CUT, de “política orientada por missões”.
  • O anúncio da política incomodou o mercado financeiro (refletindo na queda da Bolsa) e foi amplamente explorado pela grande mídia representante dos interesses rentistas. A preocupação é que a meta fiscal de 2024 não seja cumprida. O valor está abaixo dos R$ 364,22 bilhões destinados ao Plano Safra 2023/2024, uma política instituída desde 2003. Os 20 anos de suporte ininterrupto ao agronegócio não casou o mesmo alarde, sem contar que o tempo de execução do Plano Safra é de um ano, ou seja, representa um maior desembolso em menos tempo. Além disso, o montante não reembolsável da NIB corresponde a apenas 7% do total.
  • Ainda sobre os recursos, a título de comparação, a política industrial anunciada pelo governo dos EUA de Joe Biden, em 2021, chega a 1,9 trilhões de dólares, algo em torno de R$ 9,4 trilhões (IEDI, 2021). O orçamento de R$ 300 bilhões, na verdade, não é suficiente diante do desmonte dos últimos anos e nem para fazer frente ao estágio atual de desenvolvimento capitalista; a maior parte é apenas oferta de crédito.
  • Além da parceria com a China para produção das máquinas agrícolas para agricultura familiar, há a possibilidade na área de energia solar que está prevista na NBI, já que a China produz 80% dos painéis solares (POCHMANN, 2022).
  • É preciso estar atento à quantidade de setores a serem contemplados pela política, a fim de não se perder o foco da transformação digital e da transição energética. A definição dos setores é uma das tarefas do CNDI para esse ano.
  • Pontos importantes para a classe trabalhadora, como a geração de emprego e investimentos em inovação – que nas políticas anteriores apareciam como contrapartidas ou condicionalidades -, agora aparecem apenas como princípios orientativos.
  • As especificações sobre o comércio exterior também ficaram de fora desse primeiro plano de ação, dado o estágio de produção capitalista organizado em cadeias globais e os acordos comerciais em negociação, como o do Mercosul – União Europeia. É preciso ter um grau de alinhamento dessas políticas.
  • O alinhamento da polícia industrial com as demais políticas macroeconômicas (fiscal e monetária) também é indispensável. As experiências anteriores nos mostram que o descompasso pode reduzir os ganhos ou até mesmo o alcance de metas.
  • Durante o lançamento da política foi elogiada a simplificação da tributação conseguida pela reforma tributária, que reduzirá os custos de produção. Mas não foi lembrado o arcabouço fiscal que limita a ação do Estado. Apenas como exemplo, durante o lançamento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comentou que busca viabilizar a criação de produto financeiro para arrecadar no mercado, como a LCI e a LCA; hoje os bancos públicos estão proibidos de capitalizar o mercado por conta do arcabouço fiscal.
  • No geral, as metas aspiracionais são objetivas e auferíveis, como no exemplo da missão 1; uma delas é aumentar a participação das agroindústrias de 23% para 50%. Além disso, prioridades foram definidas.
  • Na missão 6, que trata especificamente dos temas de soberania e defesa, não há uma ação específica para soberania de dados – hoje a maior parte das informações estão nas mãos de empresas privadas americanas, como o Google. As ações para tal desafio aparecem dispersas ao longo do plano, como a ‘estratégia nacional de datacenters e serviços de computação em nuvem’, que aparece na Missão 3 sobre questões urbanas.
  • Também é preciso garantir não só o acesso, mas também o suporte às pequenas e microempresas, já que elas são a maioria no Brasil – 93,5% (BRASIL; 2023).
  • Sem dúvida, a NIB carrega uma agenda de desenvolvimento e unidade entre os ministérios – como pode ser percebida tanto no desenho da política quanto em seu lançamento -, algo que não está presente em nenhuma outra política até o momento. Outros pontos que vale destacar é a unidade com a burguesia industrial (MEIRELLES, Alexa; CASADO, Letícia; 2024) e o fato da proposta das missões envolver áreas estratégicas de infraestrutura e a parte social, como saneamento e saúde, o que mais se materializa do que havia no programa de campanha, com uma proposta de soberania.

 

Este artigo apresentou um panorama geral e os principais aspectos da recém lançada Nova Política Brasil (NIB). Embora ainda em construção,  é preciso se debruçar com profundidade em cada uma das missões, além de acompanhar sua elaboração e implementação. A seguir apresentamos, como exemplo, o resumo da Missão 1, para que se possa visualizar de forma mais concreta o desenho da política.

Vale reforçar que este é um texto para debate em construção e já contou com valorosas contribuições. Portanto, correções, contra argumentações e sugestões são bem vindas para ampliar a análise crítica deste material. 

Fale conosco: cristiane@thetricontinental.org

Exemplo: Resumo – Missão 1

Fonte: Resumo das Missões, 2024c.

 

Referências 

AGÊNCIA GOV. Neoindustrialização é prioridade no PPA 2024-2027. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202308/neoindustrializacao-e-prioridade-no-ppa-2024-2027 . Acesso em: 30 jan 2024.

AGÊNCIA BRASIL. Entenda o programa Nova Indústria Brasil. Disponível em: Entenda o programa Nova Indústria Brasil | Agência Brasil (ebc.com.br). Acesso em: 30 jan 2024.

BRASIL. Plano de Ação 2024-2026. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf. Acesso: 30 jan. 2024.

_______. Lançamento da Nova Indústria Brasil. Disponível em: https://youtu.be/rY6BDeT_h0s. Acesso: 22 jan. 2024a.

_______. Resumo das Missões. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/arquivos/missoes-politica-industrial.pdf. Aceso: 30 jan. 2024b.

_______. Boletim do 3º quadrimestre: Mapa de empresas. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/boletins/mapa-de-empresas-boletim-3o-quadrimestre-2023.pdf. Acesso em: 02 fev. 2024c.

_______. Alckmin indica 21 instituições da sociedade civil para compor CNDI. Mdic, 2023. Disponível em: Alckmin indica 21 instituições da sociedade civil para compor CNDI — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br). Acesso em: 30 jan. 2024.

DIEESE. Síntese Especial: Algumas notas sobre a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial recém-lançada pelo governo federal, 2024. Disponível em: https://www.dieese.org.br/sinteseespecial/2024/sinteseEspecial16.html. Acesso em: 01 fev. 2024.

FURTADO, Celso. A pré-revolução brasileira, 1962. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4435200/mod_resource/content/2/FURTADO%20Celso%20-%20A%20Pr%C3%A9-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20Brasileira.pdf . Acesso em: 30 jan. 2024.

GUIMARÃES, E.; DA MOTTA VEIGA, P.; POLÓNIA, S. A experiência brasileira de política industrial: uma avaliação, 2018. Disponível em: A-experiencia-brasileira-de-politica-industrial.pdf (uff.br). Acesso em: 30 jan. 2024.

IBRE. Indústria de transformação brasileira: À beira da extinção, 2022. Disponível em: https://portal.fgv.br/artigos/industria-transformacao-brasileira-beira-extincao. Acesso em: 02 de fev. 2024.

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MACHADO, FELIPE AUGUSTO. Avaliação da implementação das políticas industriais do século XXI (PITCE, PDP e PBM) por meio da atuação do BNDES sob a ótica da complexidade econômica. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019. Disponível em: felipe-augusto-machado.pdf (mestradoprofissional.gov.br). Acesso em: 30 jan. 2024.

MEIRELLES, Alexa; CASADO, Letícia. Entidades da indústria aprovam novo programa anunciado pelo governo. UOL, 2024. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/01/23/setor-repercute-nova-industria-brasil-anunciado-pelo-governo.htm. Acesso em: 02 fev. 2024.

POCHMANN, Márcio. Outras Palavras: o exemplo chinês, 2022. Disponível em: Pochmann: o exemplo chinês – Outras Palavras. Acesso em: 01 fev. 2024.

 

*Cristiane Ganaka é economista e pesquisadora do escritório Brasil do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.